Alta Tensão desvalorizará habitações e terrenos!

Uma recente decisão judicial confirma que a instalação de uma Linha de Alta Tensão prejudica não apenas a saúde pública como pode levar a uma muito significativa desvalorização do património imobiliário!


A Relação do Porto já tinha decidido por acórdão de 03.04.95 que "a passagem sobre um prédio de cabos de alta tensão constitui um dano real, indemnizável, em virtude da desvalorização do prédio resultante do facto de a mera existência e vizinhança com os cabos de alta tensão afastar naturalmente os compradores, receosos dos perigos latentes que aqueles induzem à generalidade das pessoas". Contudo, muito recentemente, o mesmo Tribunal decidiu que "dado que os campos electromagnéticos gerados pelas linhas de alta tensão podem constituir perigo para a saúde de quem permanentemente lhes fica exposto, daí decorre uma desvalorização dos terrenos com aptidão aedificandi, dada a sua menor procura, da ordem dos 100%".


Desvalorização afecta também habitações menos próximas

Ao comprar uma casa também pagamos uma paisagem: não é a mesma coisa ter uma vista desimpedida da sala de jantar para a Serra de Sintra ou para uma quinta ou zona verde próxima e passar a avistar em primeiro plano uma sucessão de torres metálicas de 70 metros com um “estendal” de cabos e "bóias" de sinalização penduradas entre estes!
Se perguntarmos a qualquer agência imobiliária se o facto de se passar a ter uma linha de Muito Alta Tensão como paisagem desvaloriza ou não uma habitação, a resposta só pode ser afirmativa! A não ser que lhe queiram vender uma casa nessas condições…

Só que os raríssimos casos em que os proprietários conseguiram, por recurso aos tribunais, alguma indemnização (como os acórdãos atrás referidos) dizem respeito a situações em que os imóveis se situavam abaixo ou imediatamente ao lado das Linhas de Alta Tensão.

A Rede Eléctrica Nacional não indemnizou até ao momento nenhum proprietário que viu o seu imóvel desvalorizado pela degradação da paisagem resultante da proximidade das Linhas. Isto significa também que, apesar dos avultados lucros anuais das empresas do sector eléctrico ligadas à REN (ex. E.D.P.), estas continuam a optar por construir as linhas por via aérea, mesmo em zonas urbanas onde prejudicam gravemente os interesses das populações.
E em parte por culpa de muitas autarquias locais - que não tem exigido o respeito pelo ambiente e qualidade de vida dos cidadãos.

Está na sua mão contribuir para a diferença e exigir o respeito pelo seu direito à qualidade de vida, à saúde e a um ambiente urbano digno.

Vide jurisprudência em http://verbojuridico.net/doutrina/artigos/altatensao.html